Decisão do STF redefine a jornada do professor

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 1058 e decidiu que, como regra geral, o recreio escolar e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores e devem ser remunerados.

Isso vale porque, na prática, os docentes permanecem à disposição da escola ou faculdade durante esses momentos, ajudando alunos, supervisionando espaços ou planejando atividades.

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Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

Constata pesquisa do ONVE da Universidade Federal Fluminense

Nove em cada dez professores e professoras da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país já foram perseguidos diretamente ou presenciaram perseguições e censura contra profissionais da educação.

O dado consta da pesquisa inédita A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país.

O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política, embora tenha envolvido também a possibilidade de o professor registrar caso de violência física, embora esse não fosse o foco do relatório.

De acordo com Penna, o objetivo do trabalho foi identificar violências no sentido de impedir o educador de ensinar uma temática, de usar um material, ou seja, perseguição política.

“É mais uma censura de instituições em relação aos professores. E não são só instituições. Entre os agentes da censura, estão tanto pessoas dentro da escola, quanto de fora, figuras públicas”, informou.

Censura

Segundo o professor, um primeiro “dado preocupante” constatou que a censura se tornou um fenômeno disseminado por todo o território brasileiro e em todos os níveis e etapas da educação, englobando não só o professor, em sala de aula, mas todos que trabalham com educação.

A pesquisa mostrou um percentual alto de professores vítimas diretas da violência. Na educação básica, o índice registrou 61%, e 55% na superior. “Na educação superior, foi 55%, um pouquinho menor, mas, ainda assim, está acima de 50%”, destacou Penna.

Entre os educadores diretamente censurados, o levantamento constatou que 58% relataram ter sofrido tentativas de intimidação; 41% questionamentos agressivos sobre seus métodos de trabalho; e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo.

Os educadores também relataram casos de demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada do local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões verbais e xingamentos (25%), e agressões físicas (10%).
 

Temáticas

Fernando Penna analisou que os dados mostraram ainda que a violência e a censura já estão enraizadas no Brasil, nas instituições de educação básica e superior. “Isso é preocupante porque a gente está falando aqui de temáticas obrigatórias”.

Ele citou, como exemplo, o caso de uma professora do interior do estado do Rio de Janeiro, cujo um colega, durante a pandemia da Covid 19, pegou um material do Ministério da Saúde, com orientações sobre medidas sanitárias e a importância da vacinação, mas foi impedido sob argumento de “doutrinação”.

“E quando ele foi entregar isso à diretora da escola, ela disse para ele que na escola não ia ter doutrinação de vacina”.

A pesquisa identificou ainda professores proibidos de tratar, na sala de aula, temas como o da violência sexual, em que alerta o aluno sobre o fato desse tipo de violência ocorrer dentro de casa.

“E é depois de algumas aulas na escola sobre orientação sexual, gênero, sexualidade, que esse jovem que tem uma violência naturalizada acontecendo no espaço privado denuncia o autor disso”, explicou Pena, ao ressaltar a importância de o tema ser tratado no ambiente escolar. “Mas essa temática, que é a discussão dos temas envolvendo gênero e sexualidade, é que os professores mais indicaram como sendo o motivo da violência que eles sofreram”.

O professor disse ainda que o estudo deixa claro que essa violência não impacta só os educadores, mas a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender. “Estudantes estão deixando de discutir temáticas vitais para a sua formação”, acrescentou.

Outro exemplo de tema óbvio, que é motivo de questionamentos de pais contra professores de ciência, é o da teoria da evolução. Alguns preferem que se discuta dentro da escola o criacionismo e não a teoria da evolução. “Então, professores que tentam fazer o trabalho de levar o conhecimento às crianças e adolescentes acabam sendo demitidos, transferidos”.

A proporção de professores que passaram diretamente por esse tipo de violência ficou em torno de 49% a 36%. A maior parte dos educadores disse que o episódio ocorreu quatro vezes ou mais.

Segundo o levantamento, os temas que motivaram o questionamento à prática do educador foram liderados por questões políticas (73%), seguidos por questões de gênero e sexualidade (53%), questões de religião (48%) e negacionismo científico (41%).

Polarização

A pesquisa pediu também que os educadores respondessem os anos que essa violência ocorreu, “porque uma das nossas hipóteses é que essa violência tem relação com a polarização política que nós vivemos. E quando eu falo polarização, eu estou dizendo extrema direita, extrema esquerda. É uma polarização assimétrica entre uma extrema direita e uma centro-esquerda, no máximo”.

“Os dados configuraram um gráfico que revela que a violência contra educadores sobe a partir de 2010 e tem um pico em 2016, em 2018 e em 2022, que são os anos do ‘impeachment’ e de duas eleições presidenciais”, destacou Penna, frisando que essa “tensão política que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas”.

Agentes da violência

Quando perguntados sobre quem foram os agentes da violência, os educadores citaram os próprios membros da comunidade interna da escola ou da universidade. Ou seja, a própria direção, coordenação, membros da família, estudantes. “Isso é muito grave porque traz um dado de pesquisa que mostra que essa violência pode ter partido de figuras públicas, de uma atenção política mais ampla, mas, infelizmente, ela já está dentro das comunidades educativas”.

A pesquisa identificou que são os próprios membros da comunidade educativa interna que estão levando essa violência para dentro da escola, liderados pelos profissionais da área pedagógica (57%), familiares dos estudantes (44%), estudantes (34%), os próprios professores (27%), profissional da administração da instituição (26%), funcionário da instituição (24%) ou da secretaria de educação (municipal ou esta- dual) ou reitoria, no caso das universidades (21%).

Perseguição

De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e violência envolve tanto a política institucional, quanto a política partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento da violência que foi observado esteja mais vinculado ao dado político do momento. “Ele é um tema que realmente tenciona muito”.

A perseguição a educadores foi relatada como extremamente impactante para 33% dos educadores tanto na vida profissional como pessoal, e bastante impactante para 39% na profissão e também no lado pessoal. A consequência em muitos casos foi que grande parte dos professores que vivenciaram esses casos de violência acabaram deixando de ser educadores, o chamado apagão dos professores, confirmou Penna.

“Foi uma das ferramentas de manipulação política desse pânico moral usado pela extrema direita nos anos recentes”, afirmou.

Impacto

Fernando Penna salientou que os educadores nem precisam ter sido vítimas diretas da violência porque, quando ela acontece em uma escola ou universidade, “ela degrada o clima escolar”.

Quando perguntados sobre mudanças que esses eventos trouxeram para o seu cotidiano de trabalho, a maioria dos educadores afetados citou insegurança e desconforto. “O desconforto com o espaço de trabalho foi o terceiro maior impacto da censura citado pelos respondentes (53%). Isso levou 20% dos participantes a mudarem de local de trabalho por iniciativa própria.

“As pessoas estão com medo de discutir temas. Estão com medo de fazer o seu trabalho como elas foram formadas para fazer e de acordo com seus saberes da experiência. Aí você está falando que o dano para a sociedade é gigantesco. Porque, os professores estão com medo de discutir temas, alguns estão sendo prejudicados e não podem discutir temas, por exemplo, no caso do gênero”, afirmou Penna.

Vigiados

A pesquisa constatou que em torno de 45% dos professores entrevistados disseram se sentir constantemente vigiados. Fato que leva a censurar sobre o que falam na sala de aula. O coordenador do estudo disse ter encontrado professores que trabalham em escolas privadas e relatam já ter entendido que não podem abordar determinados assuntos sob risco de serem demitidos.

“Muitas vezes, esse educador precisa do emprego, mas pode estar sendo ameaçado ali no território onde ele vive”. Penna argumentou que é preciso reconhecer que esse é um problema da sociedade brasileira. “A gente está vivendo em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional”.

Ele indicou que todos os profissionais que trabalham com a produção de um conhecimento seguro, ou seja, que podem desmascarar mentiras, teorias da conspiração, ‘fake news’, são vítimas.

“Tanto que, em 2023, surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es, que é quem fez a pesquisa. Mas também surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas, que são outra categoria que sofreu muito durante o governo Bolsonaro. Uma perseguição incrível”.

Regiões de destaque

O impacto que está ocorrendo nas comunidades educativas, que demonstram medo de discutir abertamente temas importantes para a formação dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de violência mais diretamente.

O dado não surpreendeu o coordenador da pesquisa. “Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde a gente sabe de muitos casos de violência. É um estado onde a extrema direita impera”, afirmou.

A sondagem apurou que em todas as cinco regiões brasileiras 93% dos educadores tiveram contato com situações de censura, sendo que 59% passaram diretamente por essa situação, 19% souberam que aconteceu com alguém e 15% ouviram falar.

Proteção aos professores

Fernando Penna afirmou a necessidade de serem criadas ações para proteger os professores, sobretudo em anos de eleição presidencial, quando se sabe que a tendência é essa violência recrudescer, se tornar mais intensa.

A pesquisa, até agora, gerou um banco de dados que ainda tem muitos cruzamentos para serem feitos, manifestou o coordenador.

“A gente pode fazer análises de estados separadamente. A segunda etapa da pesquisa, que está em curso, e de entrevistas. Do total desses de professores que responderam, a gente vai escolher 20 pelo país para entrevistar”, anunciando que serão divulgados outros relatórios vinculados a essa pesquisa inicial.

No relatório completo que está sendo preparado, o Observatório sugere a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores, como resposta do poder público. Essa política já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos.

“A gente tem insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem violência. Então, a gente tem uma demanda de que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e incluídos como uma categoria específica nas políticas do ministério. É uma ferramenta de denúncia de violação de direitos humanos”, concluiu Penna.

Fonte: ICL Notícias com a Agência Brasil em 06/12/2025 

‘O terror impera’

Pressão em escolas no governo Tarcísio leva dois professores e um diretor à morte; aluna de 14 anos tenta suicídio duas vezes

Maria Irene de Carvalho, 64 anos, lecionou na rede estadual de ensino em São Paulo por mais de 40 anos. Neste ano, não aguentou mais. “Eu pedi para sair da escola para continuar vivendo”, ela me disse. “As condições de trabalho estavam afetando a minha saúde. Passei a ter problemas emocionais e cardíacos”, conta a professora de sociologia na Escola Estadual Professora Odila Bento Mirarchi, em Mauá, na Grande São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, implementou em 2024 um sistema de metas agressivas baseado no desempenho dos estudantes, com a imposição do uso de plataformas online de ensino. 

Idealizado pelo secretário de Educação Renato Feder, o sistema, na teoria, visa implantar uma lógica agressiva de resultados e mercado para aumentar a eficiência e os resultados da educação pública. Na prática, está provocando uma onda de adoecimentos sem precedentes entre diretores, professores e alunos.

No ano passado, 42 mil professores foram afastados por causa de transtornos mentais e comportamentais, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo, conhecido como Apeoesp. O sindicato utiliza dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, que assessora o movimento sindical. 

Professores, alunos, supervisores e diretores disseram ao Intercept Brasil estar sob constantes ameaças de demissão e afastamento. Eles são cobrados pelo desempenho dos alunos em provas de avaliação. Quando a escola apresenta baixos índices, diretores e professores são removidos.

Elísio Fagundes Santos era professor de Filosofia na mesma escola onde Irene lecionava. Morreu vítima de infarto em outubro. “Vão dizer que ele não morreu por isso. Mas o Elísio estava muito pressionado”, me disse a professora. “Passamos a trabalhar o dobro, com uma cobrança de metas absurda. Isso está abalando emocionalmente os professores. Eu resolvi sair, fui embora. E com ele aconteceu essa fatalidade”, lamenta.

    ‘Eles humilham as pessoas. Estão enlouquecendo a gente. Trouxeram agora um modelo de fábrica para as escolas.’

O Intercept apurou que ao menos outros dois educadores morreram após passar por pressões semelhantes. Uma professora da Escola Estadual Maria Carolina, de Diadema, no ABC, morreu também de infarto no dia 17 de março, enquanto trabalhava. Segundo o professor Wagner, seu colega, a professora tinha outras doenças e estava “alterada, muito machucada e insatisfeita com o trabalho”.

O professor ainda denunciou o caso de um outro colega, diretor  da Escola Pedro Madoglio, também de Diadema, que faleceu no dia 19 de abril, após abandonar um tratamento contra a leucemia. 

“Na escola dele, nenhum diretor parava lá. Ele vinha sendo cobrado de forma muito dura pelos dirigentes de ensino de Diadema. São ameaças fortes mesmo, do tipo perder a função e, consequentemente, o salário”, diz Wagner . “Eles humilham as pessoas. Estão enlouquecendo a gente. Trouxeram agora um modelo de fábrica para as escolas, com muita pressão”.

A Secretaria de Educação disse, em nota, acompanhar a situação de saúde dos educadores, mas contesta o número apresentado pela  Apeoesp. E afirma que seu serviço de teleatendimento psicológico e psiquiátrico “está à disposição de todos os servidores, com mais de 650 mil atendimentos realizados até 31 de outubro”.

As pressões também começam a afetar os alunos, denunciam os educadores. Em Ribeirão Preto, uma estudante de 14 anos do 9ª ano de uma escola estadual tentou o suicídio duas vezes, em outubro e no final de novembro. O motivo, segundo relatou ao Intercept o professor João, da rede estadual na cidade, seriam as cobranças de um colega dele para a aluna conseguir melhores resultados em avaliações. 

O Intercept apurou que a família confirmou que o professor “pegava no pé” da estudante, e a “diretora falava que tinha metas”. 

A Secretaria de Educação disse que não havia recebido “denúncias sobre as irregularidades mencionadas” até o momento na escola estadual em que a menina estuda.

Após a publicação da reportagem, a Seduc afirmou que as ligações entre os óbitos dos servidores e as políticas educacionais são “não comprovadas e sem fundamento” e que “os casos citados apresentam causas médicas relatadas por colegas e amplamente conhecidas no ambiente escolar, totalmente alheias ao trabalho”.

A secretaria também afirmou que não há denúncias registradas nos canais oficiais até o momento e afastamento automático por metas, e que “todas as denúncias — oficiais ou informais — são apuradas com seriedade”.
‘Todos agora são inimigos. O diretor é inimigo do professor, e o professor inimigo do aluno’

Por ocuparem o topo na escala hierárquica de cada escola, os diretores são os primeiros a serem pressionados por resultados pela Secretaria de Educação de São Paulo. 

“A gente mudou a lei aqui em São Paulo. Se o diretor não entrega resultado, ele perde o cargo”, disse o secretário de Educação, Renato Feder, ao podcast Market Makers em agosto. “Eles têm meta mínima. Tem de subir 0,2 a cada ano. Se não subir, tchau!”.

Entre janeiro e novembro de 2025, 294 diretores da rede estadual foram afastados pela gestão de Tarcísio de Freitas por terem sido apontados como responsáveis pelo mau desempenho de suas escolas em avaliações, segundo Chico Poli, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação, a Udemo. O órgão coletou as informações por meio de dados no Diário Oficial do Estado. 

“A lógica agora é a de uma empresa: se ela vai mal, muda o gerente. As questões que levam a esse quadro na educação não são consideradas. O secretário de Educação age como se a escola fosse um supermercado. É só mudar o gerente. Se a escola não funciona do jeito que ele quer, ele manda embora”, afirma Poli.

No modelo atual de ensino na rede estadual, a maioria das aulas é assistida por um coordenador da área lecionada ou um coordenador pedagógico, ou ainda pelo diretor e vice-diretor. 

“Criou-se uma situação de animosidade. Todos agora são inimigos. O diretor é inimigo do professor, e o professor inimigo do aluno. É uma situação de total pressão, constrangimento e coerção”, avalia Chico Poli.  

Os docentes consideram a situação insustentável. “Os professores estão ficando malucos, sem saber o que fazer para os alunos atingirem o resultado. A gestão cobra, porque é a cabeça da gestão que está na linha de tiro. A coordenação cobra, porque também está na mesma linha. E nós, professores, acabamos cobrando os alunos. Isso gera um adoecimento geral, de professores e alunos. Aqueles que não conseguem atingir um resultado, ficam ansiosos e mal em todos os sentidos”, avalia o professor Walter, da rede estadual na cidade de Salto, no interior paulista. 

Professor diz já ter presenciado alunos serem retirados de suas casas para avaliações

Em um manifesto, estudantes do ensino médio da rede pública no dia 11 de novembro, revelaram que algumas escolas teriam facilitado a ocorrência de fraudes e colas durante a Prova Paulista com o objetivo de elevar seus índices de desempenho, beneficiando tanto a escola quanto as diretorias de ensino. 

O Intercept também teve acesso a mensagens e depoimentos que mostram que, diante da pressão, escolas têm adotado diferentes estratégias para cumprir as metas – elas vão de exposição vexatória de quem foi mal a driblar o sistema de faltas para não contar os alunos com desempenho ruim.

Em Ribeirão Preto,  um professor da rede estadual, João Carlos, afirmou ao Intercept que, na mesma escola em que a aluna de 14 anos tentou o suicídio, outra solução estaria sendo adotada. “Tem alunos que frequentam as aulas, mas recebem faltas para que, assim, saíam de uma vez da escola e não piorem os índices”, revelou o professor.  

O Intercept teve acesso a mensagens da direção da escola determinando a professores que alunos presentes à sala de aula fossem registrados como ausentes. 

O professor diz também já ter presenciado alunos serem retirados de suas casas, “à força”, segundo ele, para avaliações, como a chamada “prova paulista”, “que é de sumo interesse, tanto para a diretora quanto para o governador do estado”.

O professor conta que dirigentes da escola costumam colocar nas paredes dos corredores os resultados de avaliações de alunos que tiveram resultados pífios. Para ele, essa atitude expõe os alunos a situações vexatórias e geram problemas emocionais.
 Educação como mercadoria: a estratégia de Feder

O modelo empresarial de gestão nas escolas implantado por Tarcísio de Freitas foi importado do Paraná, onde o empresário Renato Feder foi secretário de Educação na gestão de Ratinho Júnior, do PSD, entre 2019 a 2022. 

Embora professor de formação, Feder é empresário, com longa carreira no setor privado, principalmente como CEO da Multilaser, empresa de tecnologia, entre 2003 e 2018. 

No Paraná, sua gestão marcada pela implementação das escolas cívico-militares e pela privatização encantou Tarcísio de Freitas, que o chamou para a secretaria estadual paulista – ao mesmo tempo em que fazia negócios milionários com a Multilaser.

Ao assumir o cargo em São Paulo em janeiro de 2023, Renato Feder afirmou que pretendia transformar São Paulo em uma “potência educacional”. 

Em 2024, o novo secretário decidiu avaliar os alunos da rede escolar a partir da frequência nas aulas e de resultados em provas bimestrais e desempenhos como a do Saresp e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. 

O Saresp avalia o desempenho da escolaridade básica no estado; e o Saeb, por meio de testes e questionários a estudantes, professores e gestores escolares, é utilizado para o cálculo do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica, o Ideb.

A Secretaria de Educação nega que haja afastamento automático de professores e diretores e diz que “nenhum diretor ou professor é afastado exclusivamente por resultados de avaliações externas”. 

Segundo o governo, a avaliação considera múltiplos critérios, como frequência, participação em formações, acompanhamento pedagógico”, além das provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, o Saresp, e indicadores de desigualdade.

 Plataformas digitais não melhoraram resultados escolares

Além das metas agressivas, outra aposta de Tarcísio e Feder para turbinar os índices de qualidade do ensino na rede estadual de São Paulo foi a adoção massiva de plataformas digitais de ensino na rede pública. 

O uso desses sistemas começou na gestão do governador João Doria, ex-PSDB, entre 2019 e 2022, e foi intensificado – e se tornou um dos pontos de maior tensão entre os educadores e o governo. 

O sistema utilizado,  chamado Bussiness Intelligence, ou BI, serve para monitorar as atividades em várias plataformas educacionais, entre elas a Leia SP (para incentivar a leitura), Speak (idiomas) e Alura (tecnologia). Diversas empresas desenvolvem essas ferramentas e plataformas de BI, que é um conjunto de processos e tecnologias 

O governo Tarcísio gastou R$ 471 milhões somente em 2024  nessas plataformas – e a iniciativa não melhorou o desempenho das escolas estaduais no sistema de avaliação de rendimento, o Saresp, segundo um estudo da Rede Escola Pública e Universidade, que reúne pesquisadores de universidades paulistas. 

    ‘Vive-se num clima de terrorismo. O terror impera. Houve uma mudança radical no sistema educacional para impor o uso dessas plataformas.’

Mesmo as escolas que atingiram as metas de uso das plataformas definidas pelo governo não registraram melhora de fato, de acordo com o estudo. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores analisaram os dados da própria Secretaria de Educação. 

O governo de São Paulo, porém, ao divulgar os resultados do Saresp de 2024, em fevereiro, anunciou que houve uma melhora no desempenho dos alunos da rede estadual, principalmente em Português e Matemática. Os educadores contestaram. 

“Não melhorou o ensino. A Secretaria de Educação alterou a métrica utilizada para avaliar o ensino de Português e Matemática. Antes, era um total de pontos acumulados. Agora, mudou para notas. Disseram que melhorou, mas apenas falsearam os dados”, critica Chico Poli. 

Além de questões educacionais, a plataformização do ensino levanta questões de privacidade e de segurança. Em julho, a Folha de S.Paulo denunciou que alunos das escolas estaduais hackearam as plataformas para realizar as tarefas em segundos. Alguns deles cobravam entre R$ 2,50 e R$ 10 para realizarem as tarefas de colegas. No Discord, em um grupo com mais de 200 mil usuários, eram compartilhados os métodos para burlar as plataformas. 

No início de outubro, o Ministério Público de São Paulo após um pedido do deputado estadual Carlos Giannazi, do Psol, recomendou que a gestão de Tarcísio deixe de obrigar o uso de plataformas nas escolas, e deu um prazo de 30 dias. Se o governo não acatar o pedido, o MP prometeu adotar “as medidas cabíveis”. A Secretaria diz que “analisa” a recomendação. 

Giannazi pediu ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que sejam apurados os valores gastos com as plataformas digitais nas escolas e os contratos firmados com esse objetivo com a Secretaria de Educação.

Para diretores e professores da rede estadual de ensino, as plataformas estão muito distantes das necessidades para a aprendizagem dos alunos. 

“O projeto de educação é baseado num sistema absurdo de plataformização, que afronta inclusive a liberdade de cátedra dos professores”, critica Fábio de Moraes, primeiro-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, a Apeoesp. “O professor é obrigado a seguir as plataformas. Não somos contra a implementação de tecnologia, mas o protagonista não é o professor”. 

“Agora, vive-se num clima de terrorismo. O terror impera. Houve uma mudança radical no sistema educacional para impor o uso dessas plataformas”, diz Moraes. “Isso foi feito por meio de contratos milionários, para as empresas que geram essas plataformas. Toda a rede de ensino está linkada nela. Somos 645 municípios com características totalmente diferentes, e há uma padronização nas plataformas, o que é errado. As próprias avaliações do governo já deixaram claro que não tem dado resultado, mas o governo continua insistindo”, protesta Moraes. 

“Já está provado que esse tipo de material não funciona. A tecnologia é importante, mas para outra finalidade”, corrobora o diretor Chico Poli, da Udemo. “É um material de segunda categoria. Tem vários erros e virou motivo de piada. Como apareceu em uma das plataformas que quem libertou os escravos no Brasil foi dom Pedro 1º, e não a Princesa Isabel. E mais recentemente, outro erro grave: foi dito que Segunda Guerra Mundial ocorreu nos anos 1950 e 1960, quando foi entre 1939 e 1945”, lembra.

O governo do estado, ainda assim, defende o uso das plataformas e contesta as críticas. Segundo a Secretaria da Educação, “análises preliminares indicam que as unidades escolares que integram os recursos digitais à rotina pedagógica tendem a apresentar melhores níveis de engajamento e avanços no processo de ensino-aprendizagem ao longo do tempo”. 

A Secretaria afirma que elas não substituem o professor e nem impõem metodologias “e são ferramentas complementares de apoio, diagnóstico e organização de dados”.  Após a publicação da reportagem, a Seduc afirmou que suas diretrizes oficiais não impõem o uso de plataformas.

Enquanto isso, alunos da rede pública têm que lidar com um problema muito mais rudimentar: eles não têm computador para usar as plataformas. “Há um para cada três alunos e a Secretaria reconhece isso. Isso faz com que os estudantes não consigam dar conta dos exercícios e questionários propostos em salas de aula”, diz Poli. “Eles também não têm computador em casa. Para que consigam cumprir o que é solicitado, os professores precisam ajudá-los a concluir as tarefas em salas de aula”.

“Não há equipamento tecnológico para todos os alunos usarem ao mesmo tempo. Não há como concluir tudo”, confirma o professor Walter, da cidade de Salto. 

Fonte: Intercept Brasil em 11/12/2025.

Alunos de colégio tradicional no Rio são suspensos após denúncia de racismo

Mãe acusa omissão da escola e diz que ofensas racistas eram conhecidas por funcionários

O tradicional Colégio Pedro 2º, no Rio de Janeiro, escola pública federal, suspendeu alunos suspeitos de prática de racismo contra um colega de 12 anos. A mãe do adolescente afirma que o filho era chamado de macaco e recebia outras ofensas em relação à cor da pele dele.

A instituição não detalhou quantos foram suspensos nem por quanto tempo. Em nota, o Colégio Pedro 2º afirmou que “situações de racismo são tratadas com máxima seriedade” e que “reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos humanos, o combate a todas as formas de discriminação e a construção de um espaço seguro, acolhedor e respeitoso para todas e todos”.

A mãe do adolescente acusa o colégio de omissão. De acordo com ela, funcionários da unidade Centro -uma entre os 14 campi do colégio- já sabiam que o filho era alvo de racismo, mas não informaram a família do problema em nenhum momento.

A mãe diz ter sido convidada para uma reunião quarta-feira (17/12) e afirma que, na ocasião, a direção afirmou que soube do caso pela repercussão na imprensa. Antes, instâncias de pedagogia do colégio, segundo a mãe, já estavam cientes do que aconteceu.

Na reunião, segundo a mãe, a diretora ofereceu tratamento psicológico -que foi recusado, pelo fato de o menino estar sendo atendido por um psicólogo do Conselho Tutelar- e perguntou se havia algo a mais a ser feito pela escola.

A mãe informou que avalia quais providências legais irá tomar em relação ao crime cometido contra o filho, mas lamenta que a ação tenha sido partilhada por mais de um aluno.

“Hoje está acontecendo com meu filho, amanhã será outra criança. É preciso fazer algo para parar [o racismo] no ambiente escolar”, declarou a mãe à reportagem, que não cita seu nome para não expor o estudante menor de idade.

Em nota, a direção-geral do colégio Pedro 2º, campus centro, disse que o Setor de Orientação Educacional e Pedagógica foi procurado para relatar uma situação envolvendo prática de racismo.

“Diante da gravidade do ocorrido e do rigor que casos dessa natureza exigem, os procedimentos de apuração foram imediatamente iniciados, em conformidade com os ritos institucionais”, diz o comunicado. Segundo o colégio, as famílias envolvidas “já foram convocadas para esclarecimentos e oitivas, junto aos setores pedagógicos e à direção do campus”.

Assim que for concluída a apuração, o colégio diz que tomara as “medidas disciplinares cabíveis”, conforme previsto no Código de Ética Discente, “assegurando o devido processo e a responsabilização adequada”.

“Destacamos ainda que o Colégio Pedro 2º desenvolve ações pedagógicas permanentes voltadas ao enfrentamento do racismo, compreendendo que a educação é elemento central na promoção do respeito.”

Fonte: ICL Notícias em 18/12/2025. 

A saúde mental dos professores brasileiros vai de mal a pior, por Valter Mattos da Costa*

Quando a vocação de ensinar torna-se um pesadelo diário em nossas escolas

“Muito cansativo e estressante, todos os dias são sofridos, dentro de um quadrado, com a porta fechada, com algumas dezenas falando alto. O corpo é obrigado está ali, mas a cabeça… Ah!… foge pra praia…. Mas não adianta, a realidade se impõe…” 

Qualquer professor do ensino básico brasileiro poderia ter dito isso.

Os estudos mais recentes mostram que o adoecimento psíquico docente deixou de ser exceção e tornou-se uma constante preocupante.

Pesquisas acadêmicas nacionais revelam níveis elevados de estresse crônico, exaustão emocional, ansiedade e sintomas compatíveis com burnout em faixas amplas da categoria, variando conforme região, rede e condições de trabalho.

Dados públicos apontam que transtornos mentais já figuram entre as principais causas de afastamento de professores no Brasil.

E, no meio desse cenário, o sistema segue cobrando “inovação”, “engajamento”, “flexibilidade” e até alegria compulsória – um convite direto ao colapso subjetivo.

A sala de aula, meio estressor docente, encrustada no chão de fábrica da escola, é o ambiente que mais tem incidido na saúde mental dos professores, que, não à toa, anda mal, muito mal.

A situação se agravou na última década – devido a “Pedagogia da Métrica” -, com a combinação perversa entre precarização estrutural, burocracias inúteis, violência simbólica cotidiana e políticas que fingem modernizar a educação enquanto apenas deslocam a culpa.

A lógica é simples: se o sistema falha, o professor vira réu. E quando o professor quebra, ninguém assume a autoria do problema.

O mais inquietante é perceber como a estrutura escolar contemporânea produz um tipo específico de sofrimento: aquele que faz o professor até duvidar de si mesmo.

Não basta estar exausto; é preciso sentir-se culpado por estar exausto.

Vladimir Safatle, filósofo da USP, em “Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico” (Autêntica, 2021), diz que o neoliberalismo encontrou “o melhor aproveitamento do sofrimento no trabalho, extraindo o máximo de cansaço com o mínimo de risco jurídico…” (p. 10).

Isso vale também para a docência. No caso do ensino básico público, são inúmeros decretos, resoluções e exigências de uma “burocracia pedagógica”, inscrita em forma de “leis”, que esgotam o professor.

E aí o cansaço torna-se sinal de incompetência, e não um sintoma óbvio de um trabalho emocional impossível.

O docente, vencido, ainda precisa performar entusiasmo para agradar gestores, famílias e algoritmos de desempenho.

Isso tudo ocorre em um país onde a violência escolar normalizou-se como se fosse parte natural da paisagem urbana (é só estar atento aos meios de comunicação, para perceber que estar em uma escola é risco de vida).

O professor entra em sala com receio de questionar, chamar atenção ou tentar conter conflitos.

O medo – esse velho conhecido da classe trabalhadora (em um sistema violentamente capitalista) – agora mora na porta da escola e nos seus corredores.

O professor entra em sala com receio de questionar, chamar atenção ou tentar conter conflitos.

Os episódios de agressão, intimidação e hostilidade, que deveriam ser exceções, tornaram-se comuns o suficiente para deixar qualquer profissional em estado de alerta permanente. E quem vive a educação básica sabe que isso não é novidade alguma.

Junte-se a isso a burocracia imposta pelo nível central, que empilha tarefas como se o tempo docente pudesse ser esticado até a ruptura.

Relatórios intermináveis, plataformas digitais travadas (que às vezes consomem as noites dos professores), metas inatingíveis, avaliações externas que fingem diagnosticar um problema que elas mesmas ajudam a produzir.

E ainda querem que o professor sorria para a foto nas reuniões pedagógicas que encerram o ano letivo – num claro sinal de que estaria ainda satisfeito com sua profissão.

No fim das contas, o sofrimento psíquico do professor brasileiro é uma soma de violências pequenas, contínuas, invisíveis e previsíveis. Nada ali é “acidental”.

Cada sala superlotada, cada política improvisada, cada ataque moralista à profissão forma, dia após dia, o mapa da exaustão docente.

E quando alguém adoece, tratam como fragilidade individual – nunca como efeito de uma estrutura que precisa funcionar justamente à custa do corpo e da mente de quem ensina.

Enquanto isso, o país segue discutindo tudo, menos a pergunta fundamental: quem cuida de quem cuida da escola?

Ah! Não podemos esquecer: e o nosso piso salarial nacional da educação? Dinheiro público para financiar existe, só falta a vontade política.

Porque, se a sala de aula e a escola podem matar – e às vezes matam -, o que exatamente esperam que reste da vocação de ensinar?

*Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.

Fonte: ICL Notícias em 01/12/2025. 

‘Quem mandou dar zero?’: alunos usam avaliação criada em SP para ameaçar professores

Professores contam que não são informados sobre perguntas feitas a alunos no questionário criado pelo governo Tarcísio.

Dezenas de vídeos têm viralizado nas redes sociais com alunos dando nota zero para os professores em uma avaliação criada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nas postagens, os estudantes dizem que estão se vingando dos docentes.

Em maio deste ano, o secretário de Educação, Renato Feder, publicou resolução que instituiu uma avaliação do desempenho dos professores, coordenadores e diretores das escolas. Nesse processo, os alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio passaram a ser um dos avaliadores.

O sistema da rede estadual com o questionário de avaliação foi aberto aos alunos na última semana. Desde então, dezenas de vídeos mostram os alunos debochando por dar notas ruins aos docentes.

“Hoje teve avaliação de professores na minha escola e eu pude me vingar de todos”, diz uma aluna. Em outro, um aluno grava a tela do computador, onde é possível ver que ele atribuiu nota zero a todos os professores. “Agora na minha escola estão mandando dar nota pra professor. Vai tudo tomar zero. Quem mandou dar zero pra mim? Agora vai tudo perder o serviço”, diz o jovem.

Procurada, a Secretaria de Educação não quis comentar.

Avaliação do professor

Segundo a resolução, as notas dos alunos vão compor uma “avaliação de desempenho diagnóstica” de cada profissional de ensino. O texto diz que esse é um instrumento com “finalidade formativa” com o objetivo de orientá-lo em sala de aula.

O texto diz ainda que essa avaliação final, que conta ainda com outros critérios, como avaliação dos diretores, assiduidade, participação em formações e alcance de metas, pode ser usada para decidir sobre a continuidade do professor na escola em que atua ou em programas e projetos específicos.

Assim, caso o desempenho não seja considerado satisfatório, os profissionais podem ser realocados para outras unidades.

À Folha de S. Paulo, docentes contaram que alguns alunos têm usado a avaliação para ameaçá-los. Eles dizem que irão se vingar caso recebam notas baixas em provas.
Ameaças e deboches

Uma professora de Português contou que chamou a atenção de duas alunas que estavam usando o celular em sala de aula, o que é proibido por lei nacional e estadual. As jovens então ameaçaram dar nota ruim para ela.

A docente atua há 20 anos na rede estadual e disse estar se sentindo desrespeitada e desamparada. Ela pediu para não ser identificada por medo de represália.

Os professores contam ainda que sequer são informados sobre as perguntas feitas aos alunos. Pela resolução, os questionários avaliativos consideram 11 dimensões relacionadas às competências esperadas.

Entre elas estão, por exemplo, domínio do conteúdo ensinado, se usam metodologia dinâmica e inovadora, gestão de sala de aula, comunicação clara e objetiva e dedicação ao processo de aprendizagem.

Para Márcia Jacomini, professora do Departamento de Educação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), os alunos utilizam a avaliação para ameaçar e humilhar os docentes porque percebem a falta de autonomia e proteção aos profissionais.

“O governo primeiro exigiu que os professores seguissem o conteúdo e a forma definidos pela secretaria para ensinar aos alunos, sob o risco de serem punidos caso se negassem. O professor perdeu a autonomia de elaborar a aula, de decidir como ensinar e os alunos perceberam isso. Agora, colocam esse aluno para avaliar o professor”, diz.

Ela avalia ainda que há um desvirtuamento do significado de avaliação, já que não houve um diálogo com os alunos sobre o processo.

“Os alunos podem e devem ser ouvidos para uma avaliação da escola e dos professores, mas isso não deveria ser feito por meio de nota. Mas, sim, com escuta. Nesse formato, o governo abre espaço para o aluno pensar que pode se vingar, que pode ameaçar o professor.”

Fonte: ICL Notícias em 19/11/2025.

Maracanã, cicatriz aberta, por Paulo Baía*

Duplo assassinato no Cefet Maracanã é uma expressão da convergência entre misoginia estrutural, falhas na saúde mental e a crescente vulnerabilidade de espaços educacionais no Rio de Janeiro. 

No fim da tarde de 28 de novembro de 2025 o tempo dobrou de sentido no pátio do Cefet RJ, unidade Maracanã. Havia o rumor habitual das aulas que terminavam, dos estudantes que conversavam, dos servidores que organizavam o fim do expediente. A essa coreografia cotidiana sobreveio algo raro, quase impossível de acreditar. Um intervalo de segundos se dilatou como se todo o ar tivesse sido envenenado. Dentro do prédio as duas profissionais da educação estavam em seu gabinete de trabalho, a diretora pedagógica Allane de Souza Pedrotti Matos e a psicóloga Layse Costa Pinheiro. Ali, no espaço onde recebiam alunos, acolhiam conflitos, analisavam demandas e orientavam trajetórias, foram brutalmente assassinadas por um colega, João Antônio Miranda Tello Ramos Gonçalves. Depois dos disparos ele caminhou alguns passos e tirou a própria vida.

O que aconteceu naquele gabinete não é um episódio isolado que se extrai do noticiário e se arquiva no esquecimento. É a colisão de estruturas profundas da sociedade brasileira com a fragilidade individual de um homem. E é também a denúncia viva de que, mesmo em espaços de educação e ciência, onde a igualdade deveria ser valor inegociável, o ódio de gênero ainda se infiltra. A motivação investigada pelas autoridades é o fato de o agressor não aceitar ser chefiado por mulher. Trata-se de mais uma expressão do machismo estrutural que enraíza a misoginia como método de sobrevivência emocional e, por vezes, como gatilho de violência.

Relatos da imprensa descrevem que, logo após os tiros, um pânico súbito tomou o pátio do Cefet. O barulho seco e ritmado espalhou o caos entre estudantes que, sem entender o que ocorria, correram em direções opostas. Professores trancaram salas. Funcionários chamaram a polícia. Depois desse instante de descontrole veio um silêncio perturbador que se espalhou pelos corredores e salas de aula como neblina. Era um silêncio que não servia para acalmar. Era o silêncio que anunciava o tamanho da tragédia. O silêncio que antecede o reconhecimento de que algo irremediável aconteceu. O silêncio em que uma escola inteira tenta compreender aquilo que não tem explicação possível.

O crime expõe uma ferida que insiste em não cicatrizar. O ódio contra a autoridade feminina e a incapacidade da maioria dos homens conviverem com mulheres em posição de comando. As duas profissionais representavam exatamente o que uma sociedade democrática deveria celebrar. A firmeza ética de Allane. A sensibilidade técnica de Layse. O domínio das suas funções. A capacidade de liderar, orientar e decidir. Eram mulheres inteiras que ocupavam um espaço de poder legitimado. E isso, para muitos, ainda é insuportável. Não se trata de capricho. Trata-se de estrutura. O machismo não se apresenta apenas nos gestos gritantes. Ele se organiza em ressentimentos silenciosos que, quando não tratados, tornam-se perigosamente inflamáveis.

Há também outra dimensão que exige ser tratada com rigor. A saúde mental. O agressor havia sido afastado por questões médicas. Em algum momento recebeu um laudo que autorizava seu retorno. O episódio revela falhas graves em um sistema que ora abandona quem sofre, ora não fiscaliza, ora não oferece acompanhamento contínuo. Quando a misoginia encontra o colapso psíquico, produz-se uma combinação capaz de romper qualquer pacto civilizatório. Não é possível compreender esse crime sem considerar essas duas camadas que se entrelaçam. A estrutura social que inferioriza mulheres. A crise interna de um indivíduo que não encontrou acolhimento suficiente, que perdeu o contato com a realidade simbólica do convívio saudável e do trabalho coletivo.

O gabinete no qual Allane e Layse atuavam diariamente era um lugar dedicado ao cuidado. Ali se atendiam conflitos escolares, vulnerabilidades emocionais e processos pedagógicos complexos. Era um espaço de escuta, orientação e proteção. A brutalidade que irrompeu naquela sala representa uma perversão absoluta da missão do ambiente em que ocorreu. Uma instituição pública voltada à formação de novas gerações converteu-se, naquela tarde, no palco de um trauma que ultrapassa corredores e portões. O Cefet inteiro viu-se atravessado por essa violência que destrói mais do que vidas. Destroça sentidos. Fere laços. Abre rachaduras no imaginário coletivo do que significa aprender, ensinar e construir cidadania.

A tragédia ultrapassa a instituição. Contamina a cidade do Rio de Janeiro, que viveu nos últimos anos ciclos de violência que se infiltram em espaços antes considerados seguros. E contamina o país, que acompanha perplexo repetidos sinais de que a violência de gênero não é exceção, mas parte de um quadro sistêmico. O assassinato dessas duas mulheres reverbera como aviso. As escolas não são ilhas isoladas do mundo. São espelhos do país. Quando a misoginia entra por uma porta, entra junto a história inteira do patriarcado brasileiro. Quando um colapso mental não tratado se transforma em violência, entra junto a negligência do Estado com a saúde psicológica. Quando mulheres são as vítimas diretas, repete-se o padrão perverso de uma sociedade que pune as que se destacam, as que lideram e as que ousam desconstruir assimetrias de gênero.

A dimensão simbólica é arrasadora. Em um ambiente onde vidas jovens são moldadas para imaginar o futuro, o presente mostrou seu lado mais brutal. A morte de Allane e Layse foi também a morte de uma possibilidade de convivência mais justa naquele espaço. Foi o rompimento de uma promessa implícita que toda escola carrega. A promessa de segurança, de pluralidade, de crescimento. Não é possível reparar o que foi perdido. Mas é possível e necessário transformar essa dor em política pública, em vigilância permanente, em revisão dos protocolos de saúde mental, em reconhecimento profundo de que mulheres em posição de liderança não podem ser alvo de ressentimentos que o Estado não monitora e a sociedade naturaliza.

As duas profissionais devem permanecer como referências éticas da educação brasileira. A memória delas precisa ficar gravada não para alimentar luto perpétuo, mas para servir de impulso. Para exigir que o Estado compreenda que saúde mental é política de defesa social. Para que a sociedade entenda que o machismo estrutural não é abstração acadêmica. É engrenagem real que desumaniza, violenta e mata. Para que as escolas se tornem territórios de acolhimento real e não apenas de discursos, e para que o país reconheça que nenhuma democracia resiste quando o ódio de gênero é tolerado como variação de humor ou idiossincrasia individual.

Não há gesto que devolva Allane e Layse aos seus familiares e colegas. Mas há um compromisso que pode crescer a partir dessa cicatriz. O compromisso de que cada sala de aula se converta em abrigo para a autonomia feminina. O compromisso de que nenhum laudo psiquiátrico seja tratado como mera formalidade. O compromisso de que mulheres em cargos de chefia não sejam expostas a hostilidades silenciosas. O compromisso de que vidas não sejam descartadas por ressentimentos de gênero, descontrole emocional e ausência de políticas públicas efetivas.

A tarde de 28 de novembro ainda ecoa nas paredes da escola. O pátio que viu o pânico também viu o silêncio posterior. Os corredores que testemunharam a fuga viram depois a perplexidade muda. As salas de aula que abrigam os sonhos de jovens foram tomadas, naquele instante, por uma sombra que não pertence a elas. Essa sombra precisa ser compreendida, iluminada e superada. Não pela crença ingênua de que o tempo cura tudo, mas pela decisão coletiva de que esse tipo de violência não pode voltar a acontecer. Não em escolas. Não em repartições. Não em qualquer lugar.

O Rio precisa enfrentar essa dor com seriedade. O Brasil precisa olhar para si com coragem. A misoginia não pode ser tratada como detalhe cultural. A saúde mental não pode ser empurrada para o canto escuro da vida privada. A violência de gênero não pode ser naturalizada. Se essas três dimensões continuarem a caminhar separadas, tragédias como a do Cefet continuarão a nos assombrar. E continuarão a destruir o que temos de mais precioso. As vidas que constroem o futuro.

A cicatriz está aberta. É preciso impedir que se torne rotina. É preciso transformá-la em marco de mudança.

* Sociólogo, cientista político, ensaísta e professor da UFRJ.

Fonte: Agenda do Poder em 29/11/2025.

Foto: Paisagem noturna rural - Marcos Alexandre.

65% dos professores da educação básica serão isentos do Imposto de Renda

Projeto de lei em discussão na Comissão de Educação trata da isenção do IRPF para as carreiras do magistério

Representantes do governo informaram, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026 deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica. O debate foi motivado pelo projeto de lei que propõe isenção integral do IRPF para todos os docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em exercício (PL 165/22).

Armando Simões, do Ministério da Educação, ponderou que a ampliação da isenção enfrenta obstáculos. Ele destacou que a arrecadação do imposto sobre servidores estaduais e municipais pertence a estados e municípios, o que geraria impacto fiscal expressivo. Além disso, lembrou que 25% da arrecadação do IR deve ser destinada à educação, o que reduziria recursos para a área.

O governo também aponta dificuldades em criar benefícios tributários exclusivos para uma categoria profissional, pois isso poderia incentivar reivindicações semelhantes de outros setores, como saúde e segurança pública. Segundo Simões, o artigo 150 da Constituição é claro ao proibir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, incluindo distinções por ocupação ou função.

Ele acrescentou que uma isenção total beneficiaria proporcionalmente mais os professores de ensino superior — cuja média salarial ultrapassa R$ 11 mil, segundo o Dieese — tornando a medida regressiva.

Valorização dos professores

Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a prioridade deveria ser a valorização salarial. Ele lembrou que muitos professores ainda não recebem o piso nacional de R$ 4.867,77 e sugeriu que a isenção, caso aprovada, inclua aposentados e seja limitada a rendimentos de até R$ 10 mil.

O relator da proposta, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que considerará todas as sugestões apresentadas. “O objetivo é encontrar soluções que realmente façam diferença para quem está em sala de aula. Quando um país valoriza seus professores, melhora a qualidade do ensino, fortalece a economia e constrói um futuro melhor”, disse.

Já o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), destacou que a iniciativa é relevante por abrir uma nova frente de discussão sobre a valorização do magistério, lembrando que a carreira tem sido cada vez menos atrativa para os jovens.

Fonte: ICL Notícias em 14/11/2025. 

STF mantém tempo de intervalo em cálculo da jornada de professor

Supremo mantém recreio na jornada, mas permite que escolas provem casos em que professor não estava à disposição

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu na quinta-feira (13/11) que recreio escolar é considerado para o cálculo da jornada de trabalho de professores. Pela decisão, no entanto, a corte entendeu que não há presunção de que todo intervalo se enquadre nessa situação.

Caberá às empresas, porém, provar os casos nos quais os profissionais não estariam à disposição do empregador nesses períodos.

O tribunal também fixou que a decisão não produz efeitos retroativos.

O debate foi levantado pela Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades). A entidade questionou no Supremo a jurisprudência da Justiça do Trabalho que define que o intervalo de 15 minutos de recreio deve ser considerado na jornada de trabalho dos professores.

Para a associação, a presunção do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que todos os professores estão à disposição durante o intervalo entre as aulas é inconstitucional.

Debate no Supremo expõe divergências

Primeiro a votar na sessão, Flávio Dino fez uma distinção fundamental entre os tipos de intervalos previstos na CLT e a realidade do trabalho do professor:

“O intervalo, o recreio, o intervalo de aula faz parte do modelo de estruturação desse negócio. É de conveniência da empresa e dos consumidores, e não dos professores”, disse o ministro.

O ministro também defendeu que, no geral, se o professor está no local de trabalho, a presunção legal é de que ele está à disposição do empregador.

“Como é que ele vai provar que ele estava na escola, mas não estava à disposição? Como é que prova isso? Ou que ele estava à disposição? É impossível. O empregador que tem que provar, até porque ele que tem o registro de entrada, saída, quem entrou na escola, quem não saiu”, afirmou.

Em 2024, o relator Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite sobre o tema na Justiça do Trabalho e, em sessão virtual, propôs que a ação fosse julgada diretamente pelo mérito. Um pedido de destaque de Edson Fachin levou o julgamento ao plenário físico.

No processo, a presidência do TST afirmou que o tempo do recreio é tão curto que não permite que os professores dediquem o período para assuntos alheios ao trabalho.

“A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado, durante o aludido intervalo, exerça atividades que não se relacionem com a docência, permanecendo, portanto, à disposição de seu empregador.”

Em seu primeiro voto, no plenário virtual, Gilmar defendeu que a presunção absoluta de que os professores estão a serviço das escolas ou faculdades no recreio escolar não é compatível com a Constituição. Para ele, cada caso deveria ser analisado separadamente.
O decano alterou seu voto para se adequar às correntes divergentes no Supremo.
Ele manteve a conclusão de que a presunção absoluta é inconstitucional, em derrota à Justiça do Trabalho.

Por outro lado, definiu que o intervalo entre as aulas é, em regra, tempo em que o professor está à disposição de seu empregador admitindo, porém, que escolas ou faculdades apresentem provas contrária à tese em processos judiciais.

“O entendimento do TST […] parte da premissa de que, em qualquer caso, a exiguidade do recreio escolar ou do intervalo entre aulas impõe que o período de tempo seja computado como integrante da jornada de trabalho. É, novamente, uma presunção absoluta que não admite prova em contrário”, disse.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, discordou de Gilmar e defendeu que a jurisprudência da Justiça do Trabalho seja mantida, mas foi vencido.

“O entendimento jurisprudencial do TST manifesta a legítima e regular compreensão daquela importante justiça especializada sobre a interpretação de normas trabalhistas. Sobre a controvérsia trazida nestes autos, entendo que há, nada mais, nada menos, que o exercício interpretativo daquele tribunal, que toma como ponto de partida o arcabouço legislativo próprio para promover o enquadramento da questão”, disse.

A ministra Cármen Lúcia, em linha com Fachin, disse que o tempo de recreio é comumente utilizado pelos professores para atender alunos. “A escola e as faculdades não são só a sala de aula. É a convivência, é o recreio, é a cantina. Isso tudo compõe a interação permanente”, afirmou.

Fonte: ICL Notícias com Folhapress em 13/11/2025. 

Câmara aprova PEC que libera acúmulo de cargo para professores

Texto autoriza acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem funções na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos docentes (posição de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Reivindicação antiga dos professores

“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de docentes. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.”

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse.

Fonte: ICL Notícias em 01/11/2025.